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A polemica do caso Tibar: Muito se falam e poucos se entendam

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A polemica do caso Tibar: Muito se falam e poucos se entendam

Nos últimos dias tem vindo a grande discussão sobre a atuação unilateral de uma parte contra a decisão do tribunal,  não sei se foi por causa da ignorançia de quem aplica a lei, pelo facto de que muitas das vezes a parte competente atua como se fosse este tem o poder absoluto dentro de um estado? ou mesmo a decisão era justa, digo isto poque frequentemente este orgão não quer ouvir e procurar certas provas para ter decisão clara justa e definitiva.

Ora bem, se conhecemos só a causa e efeito e não conhecemos os procedimento, podemos entender que a atuação do maun Boot Xanana violou os princípios constitucionais e os demais leis do estado como diziam os grandes lideres,  se entender bem a lei não diria a mesma.

Em certos casos no direito administrativo, o tribunal exerce a sua função como último recurso para proteger os interesses legítimos dos particulares perante a Administração Pública. Se voltamos a ver para a decisão do tribunal que deu origem a atuação do Maun Boot, concluimos que é legitimo embora essa atuação em nome privada e não do estado, mas neste artigo não queria entrar nos detalhes dessa atuação mas prefiro escrever acerca dos procedimentos administrativos em que muitos se falam e poucos se entendam.

Ora,  dentro do um estado  o conceito de desenvolvimento constantemente exige que o mesmo faça de tudo para que o seu povo viva bem e com condições, e isto nos maiores casos implica transtornos para quem devem sacrificar os seus direitos legalmente protegidos para o bem comum/prossecução do interesse público.

A atuação da Administração Pública com exceção do dominio público, sacrificam sempre os interesses particulares, e se este/es sentir lesado  por essa atuação tem todo o direito de reclamar a orgão que o pratica para respeitar o seu direito, e consequentemente  fazer um recurso hierararquico para a entidade superior do orgão que praticou o acto, e não diretamente para o tribunal. Mas podem se perguntar porque este tipo de caso se funciona assim e não como muitos dizem?

Aquilo que aconteceu a poucos dias, a polémica não foi clara pra mim, mas na minha opinião seria uma atuação estranha da parte interessada. Porque os interessados, por decisão unilateral interpor um processo no tribunal contra a empresa que a Administração Pública celebrou o contrato, e não interpor um recurso contra  a admnistração pública? Com um processo e decisão muito conhecida “RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE”, o que isso? porque não interpor um “RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO no tribunal”? será que quis tomar umas percentagem desse projeto?  Se acontecesse assim, posso dizer que seria uma atuação de má fé da parte interessada, porque já sabiam que, se no caso eles interpor um recurso para a administração pública obviamente que não trará vantagem nenhuma para eles, pode se perguntar porque assim? porque, a Administração iria estudar e consequentemente indenmizar por expropriação da propriedade privada para a utilidade pública e isto acontece se quando no processo existir mesmo a violação desse direito, e não será indemnizado se encontrar provas contrarias.

Como dito em cima, nos tais casos como este, o tribunal devem atuar com muita cautela e sempre ter em mente que existem a separação dos poderes entre os tribunais e a administração pública, embora existe a interdependência em certos casos.

Ora bem, no procedimento administrativo existem certas regras  que tanto particular como administração devem cumprir, o que implica a nulidade do acto praticado se não cumprirem.

Se acompanhamos a notícia, o processo de transação de compra e venda desse terreno entre comprador e vendedor, as  partes DTP e as autoridades locais não foram notificados, isto sim já violou a lei. Mas porque o tribunal decidiu a favor? com qual fundamento? só por causa de este terreno foi registado na DNTP? isto não foi suficiente para ter uma deçisão defintiva.

Ora, no processo como este, porque o tribunal não procurou mais provas?, tendo em conta que nessa zona está executando um projeto de grande importância e do interesse público, e não de um hotel como dizia  maun Boot Xanana.

Voltamos para questões acima referidas, porque não interpor um recurso contra Administração?, a resposta era simples , não trará beneficios nenhuma para eles. Pondo isto, o que o tribunal deveria  ter feito era recusar o processo e mandar seguir os procedimentos normais no campo do direito administrativo, (se no caso ainda não fez nenhuma reclamação e nem recurso hierarquico na administração),  isto é passar por Administração Pública e o ultimo recurso será o Tribunal. Mas precisa saber também que mesmo ja seguir todo o processo normal e se não sentir satisfeito com a decisão da Administração Pública e pretende continuar para tribunal agora sim interpor um recurso contencioso de anulação. Mas atenção em certos casos a decisão pode ser a favor, mas a Administração Pública pode não executar a pena por causas legitimas; em primeiro por impossibilidade e  segundo quando a execução de pena pode implicar grande prejuizo para o interesse público, esses fatores que obrigam a Administração Pública a não executar a pena e obvio que o particular devem ser indemnizados pelos prejuizos causados, é por isso mesmo que eles não queriam interpor um recurso contra administração pública.

Por isso a decisão pode ser justa enquanto o processo era contra a empresa, mas era ilegal enquanto o projeto é financiado pelo estado para a prossecução do interesse público e de certeza que o Administração Pública sentir-se prejudicado pela atuação do tribunal.

Para concluir, todas as partes devem agir com boa fé, isto ascenta na grande importancia e os principios fundamentais que os nossos martires da patria deixou como legado, “Lutar para o bem do Povo e da Nação.” O que pudemos dar para o bem do nosso país, aquilo que eles (herois da patria) não tiveram enquanto lutavam para tirar este país das mãos sujas colonialistas  e invasores. Mas hoje em dia nós esquecemos tudo isto e comecando a tirar proveito de tudo, onde o nosso bom senso. Não podemos deixar isto acontece no nosso pais, os aproveitadores não merecem um bom tratamento. Por favor deixa o interesse privado para trás e foca no interesse público, porque é bom para todos nós e dos nossos filhos.

Por fim Mais Conciência enquanto Humano, mais Nacionalismo enquanto Cidadão e mais Patriotismo enquanto Povo. * [ Timorense Costa | Komunidade Timorense | TAFARA.TL | 16.09.2019 ]